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Abdicação de Dom Pedro I, por Gazeta de Lisboa

A abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I, por Aurélio de Figueiredo,
A abdicação do primeiro Imperador do Brasil, D. Pedro I, por Aurélio de Figueiredo, via Wikimedia Commons

Lisboa 21 de Junho.

Pelo Navio Piedade chegado ontem do Rio de Janeiro, recebemos folhas, e notícias daquela Capital, notícias, que verificam acontecimentos há tantos anos previstos por aqueles homens de bom juízo, que não são fascinados pelas prevenções, e linguagem dos Utopistas.

As peças que vamos transcrever literalmente, e que foram impressas, e publicadas naquela Capital são de tal natureza, que nos dispensam por agora de entrar em mais detalhe sobre aqueles acontecimentos.

Decreto

Tendo maduramente Refletido sobre a posição política deste Império, Conhecendo quanto se faz necessária Minha Abdicação, e não Desejando mais nada neste mundo senão Glória para Mim, e Felicidade para a Minha Pátria: Hei por bem, usando do direito que a Constituição Me Concede no Capítulo 5º Artigo 130, Nomear, como por este Meu Imperial Decreto Nomeio, Tutor de Meus Amados e Prezados Filhos, ao muito Probo, Honrado, e Patriótico Cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, Meu verdadeiro Amigo.

Boa Vista, aos seis de Abril de mil oitocentos trinta e um, décimo da Independência e do Império. = Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

Abdicação do Imperador

Usando do Direito que a Constituição Me Concede, Declaro, que Hei mui voluntariamente Abdicado na Pessoa de Meu muito Amado e Prezado Filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.

Boa Vista, sete de Abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência, e do Império. = Pedro.

Nomeação da Regência Provisória feita pelas duas Câmaras Legislativas

O Marquês de Caravelas, com quarenta votos. – O Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, com trinta e cinco. – O Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, com trinta.

Nomeações de Ministros

A Regência Provisória, em Nome do Imperador, nomeia o Visconde de Goiana para Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. O mesmo Visconde o tenha a sim entendido.

Palácio do Governo em sete de Abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência, e do Império. – Marquês de Caravelas. – Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. – Francisco de Lima e Silva. = Marquês de Inhambupe.

Augustos e digníssimos Senhores Representantes da Nação

Participo-vos, Senhores, que no dia 6 do corrente Abril, usando do direito que a Constituição me concede no Capitulo 5º artigo 130, nomeei Tutor de meus amados filhos ao muito probo, honrado e patriótico Cidadão, o meu verdadeiro amigo José Bonifácio de Andrade e Silva.

Não vos hei, Senhores, feito esta participação logo que a Augusta Assembleia Geral principiou seus importantíssimos trabalhos, porque era mister que o meu amigo fosse primeiramente consultado, e que me respondesse favoravelmente, como acaba de fazer, dando-me deste modo mais uma prova da sua amizade: resta-me agora como Pai, como amigo de minha Pátria adotiva, e de todos os Brasileiros, por cujo amor abdiquei duas Coroas para sempre, uma oferecida e outra herdada, (1) pedir à Augusta Assembleia Geral, que se digne confirmar esta minha nomeação.

Eu assim o espero confiado nos serviços, que de todo o meu coração fiz ao Brasil, e em que a Augusta Assembleia Geral não deixará de querer aliviar-me desta maneira um pouco as saudades que me atormentam, motivadas pela separação de meus caros filhos, e da Pátria que adoro.

Bordo da Nau Inglesa Warspite, surta neste porto, aos 8 de Abril de 1831, décimo da Independência e do Império. = Pedro

Nota

  1. A isto responde triunfantemente o assento dos Três Estados do Reino de 11 de Julho de 1828.

Fonte

Mapa - Paço Imperal da Praça XV e da Quinta da Boa Vista