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Brasil-Reino, Coroação de dom João VI, Villa-Nova Portugal. Movimento Constitucionalista. Retirada da família bragantina

Aclamação do Rei Dom João VI no Rio de Janeiro, por Jean Baptiste Debret,
Aclamação do Rei Dom João VI no Rio de Janeiro, por Jean Baptiste Debret, via NYPL

Desde 11 de Fevereiro de 1814, preenchendo a vaga ocorrida pelo falecimento do conde das Galveias, em princípio daquele ano, entrou para o ministério, como secretário da marinha e domínios ultramarinos, o conde da Barca, Antônio de Araújo e Azevedo.

Iniciou-se assim a segunda fase administrativa do governo de dom João no Brasil.

Ao conde da Barca, repetimos, deve principalmente nosso país sua elevação, por lei de 16 de Dezembro de 1815, à categoria de reino.

No ano seguinte, foram incorporadas num só escudo as três armas – Portugal, Brasil e Algarves – conservando-se a mesma bandeira nacional.

Ao Brasil, assistia direito a essa dignidade política, então, sede da monarquia lusitana, e foi reconhecido pelas nações signatárias do tratado de Viena, de 1815.

Aliás, se Portugal foi admitido a ter assento nesse Congresso, deveu-o tão somente à situação política do Brasil.

De fato, todas as grandes e pequenas potências concorreram a essa assembleia internacional de Viena que firmaria a paz na Europa.

Era, então, embaixador da França o príncipe de Benevente, Talleyrand (Carlos Maurício de – Perigord), que tinha afinidades políticas com o nosso chanceler Barca, o qual grandemente influiu em favor dos direitos do Brasil, em 1815.

Portugal era então classificado na política europeia potência de terceira ordem, e como tal sem direito na discussão e voto no Congresso de 1815; mas tão somente ouvido sobre as deliberações ali tomadas.

Por sugestão de Talleyrand, elevou-se o Brasil à categoria de reino, e pleiteou então Portugal o mesmo direito que assistia às grandes potências, escudado no argumento de sua vasta soberania sul-americana, como sede, desde 1808, da monarquia de Bragança. A pretensão alcançou ganho de causa, tendo sido, para seu êxito, enviados do Brasil ao príncipe de Talleyrand um milhão de cruzados, ou sejam 400 contos de réis, na moeda forte portuguesa da época.

Serviram como embaixadores de Portugal, em Viena, dom Pedro de Sousa Holstein (então conde,depois duque de Palmela), d. Joaquim Lobo da Silveira e Antônio Saldanha, que receberam instruções do conde da Barca.

Foram, dessa forma, negociados o tratado e convênios anexos de 21 e 22 de Janeiro de 1816, incluídas as cláusulas reguladoras do tráfico da escravatura negra.

A 20 de Março seguinte sucumbia dona Maria I, rainha de Portugal, pelo que foi aclamado rei o príncipe regente, sob o nome de dom João VI. A cerimônia, porém, e festas públicas da coroação real, que se deveriam realizar, um ano depois, viram-se adiadas por motivo da revolução pernambucana de 1817, e só foram levadas a efeito a 6 de Fevereiro de 1818.

Em sinal de regozijo por essa investidura majestática, houve por bem o novo soberano coroado por termo a todas as devassas e anular todas as prisões e sequestros de bens, feitos em consequência daquele surto insurrecional.

Por fim o movimento constitucionalista de 1820 veio apressar o regresso, já demorado, da corte joanina ao reino de Portugal, que, trabalhado por sérias perturbações políticas, reclamava a presença urgente do soberano.

A insurreição que estalou a 24 de Agosto de 1820 na cidade do Porto contra o regímen absolutista da velha monarquia lusitana, teve por principais fatores a ausência do dinasta reinante no Brasil, a difusão das ideias revolucionárias de 1789 e a restauração da carta espanhola de 1812.

Como causa econômica do movimento constitucionalista desse ano, concorreu ainda o prejuízo desde 1808 sofrido pelo comércio do reino com a carta régia de 28 de Janeiro, da livre franquia dos portos do Brasil.

O movimento liberal do Porto teve por cabeças o desembargador Fernandes Thomaz e o ouvidor geral Silva Carvalho.

Para elaboração do primeiro estatuto constitucional, foram logo reunidas as denominadas Cortes Gerais Extraordinárias Constituintes da Nação Portuguesa.

O movimento subversivo irradiou-se do Porto a Lisboa, e daí propagou-se por todas as províncias do reino, cuja capital sofria então graves vexames, sob a ditadura do marechal inglês Beresford, governador militar que sufocara em muito sangue a tentativa de conspiração do general Gomes Freire de Andrada, em Portugal.

Os insurretos do Porto prevaleceram-se da ausência não só do rei como desse próprio governador militar, que tinha vindo ao Brasil a fim de conferenciar com o soberano e dele receber ordens.

Exército e povo, confundidos no mesmo anseio, depuseram a regência e proclamaram a Constituição Provisória, feita pelas Cortes Gerais, sob moldes da espanhola, e que deveria vigorar até ser redigida a definitiva.

De regresso ao Tejo, Beresford viu-se de surpresa impedido de desembarcar e teve de seguir para a Inglaterra.

As primeiras novas do levante do Porto foram recebidas com francos aplausos no Pará e demais portos do nordeste brasileiro.

Na Bahia, o governador, que era o conde da Palma, teve de deixar o poder em 10 de Fevereiro de 1821, sendo substituído por uma junta governativa.

Procedente daí, chegando essa notícia ao Rio de Janeiro dez dias após, baixou, em consequência, dom João VI, um decreto, pelo qual, por medida preventiva, se comprometeu a enviar para o reino o herdeiro do trono, príncipe dom Pedro.

Nesses entrementes, porém, revoltava-se parte da guarnição portuguesa do Rio, sob o comando do brigadeiro Carreti; e ao raiar de 26 de Fevereiro, reunida na praça do Rocio, exigiu do soberano medidas mais positivas.

Teve este, então, de satisfazer ao pronunciamento da força pública, e expediu o decreto (ante-datado) de 24 de Fevereiro de 1821, pelo qual aprovava, sem conhecimento prévio, a constituição, como fosse elaborada pelas Cortes Constituintes de Lisboa, logo jurada pelo rei e membros de sua família.

Houve, por isso, uma transformação no ministério, que passou a ser constituído sob a seguinte feição liberal: ministro do Despacho, vice-almirante Ignácio da Costa Quintella; Marinha e Ultramar, vice-almirante José Monteiro Torres; Estrangeiros e Guerra, Silvestre Pinheiro Ferreira; Real Erário, conde de Lousã. Deixou, também, nessa data, a Intendência da Polícia, o conselheiro Paulo Fernandes Vianna, que grandes serviços prestou à ordem pública, saneamento e embelezamento da cidade durante os 13 anos de sua administração.

Outra figura notável, de ascendência política dos fins do reinado de dom João VI, foi, sem dúvida, a do seu primeiro ministro, Thomaz Antônio Vila Nova Portugal.

A 23 de Junho de 1817, o ministério havia passado pela seguinte transformação:

Negócios do Reino – Conselheiro Thomaz Antônio Villa-Nova Portugal;

Real Erário (pasta então desanexada da do Reino) – João Paulo Bezerra;

Guerra e Estrangeiros – dom Pedro de Sousa e Holstein (depois duque de Palmela), o qual, retido por importantes negócios em Londres e Paris, só veio a assumir a pasta em 23 de Dezembro de 1820;

Marinha e Ultramar – d. Marcos de Noronha e Brito (8° conde dos Arcos), que foi o derradeiro vice-rei do Brasil, tendo, anteriormente, governado a Bahia.

De 1818 a 1821 o conselheiro Vila-Nova Portugal ocupou nada menos de cinco pastas, “tornando-se o ministro universal de um rei absoluto”.

Semelhantemente, o conde dos Arcos prestou ao Rio inestimáveis serviços, fundando a Biblioteca e Museu Nacional, construindo colônias, hospitais, estradas de rodagem e aumentando os efetivos da nossa defesa naval.

Foi o conselheiro, por excelência, de dom João VI, que, sob sua sugestão, nomeou de pronto o ministério liberal, salvando o rei no movimento de 26 de Fevereiro.

Daí em diante, porém, precipitaram-se os fatos; e a 26 de Abril, acompanhado da família e dos dois fiéis ministros – Thomaz Antônio e Silvestre Pinheiro embarcou o rei dom João VI para Portugal, deixando o príncipe dom Pedro, por seu loco-tenente e representante no Brasil.

Quadro Sinótico

Por lei de 16 de Dezembro de 1815 foi o Brasil elevado à categoria de reino, medida sugerida por Talleyrand aos embaixadores portugueses junto ao congresso de Viena, como único meio possível de conseguir que aí figurasse Portugal, com discussão e voto, entre as grandes potências.

Falecimento de dona Maria I – 20 de Março de 1816.

Coroação de dom João VI – 6 de Fevereiro de 1818.

Thomaz Antônio Villa Nova Portugal, 1º ministro e conselheiro do rei, foi a mais notável figura da última fase do seu reinado.

O movimento constitucionalista de 1820, no Porto, precipitou a retirada de dom João VI, do Brasil, a 26 de Abril de 1821, deixando aqui, por seu representante e regente a dom Pedro, príncipe herdeiro do trono.

Nota

  • Ponto 16 – Lição 44ª

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