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A Regência de Dom Pedro – Pródromos da Independência

D. Pedro I - Óleo sobre tela, 1826. Manuel de Araújo Porto Alegre (1806-1879).
D. Pedro I - Óleo sobre tela, 1826. Manuel de Araújo Porto Alegre (1806-1879).

Dom Pedro, ao ser nomeado príncipe regente do Brasil, teve seu ministério escolhido a 22 de Abril de 1821 e chefiado pelo conde dos Arcos, secretário do Reino e Negócios Estrangeiros, e composto pelo conde de Lousã, dom Diogo de Menezes, ministro da Fazenda; marechal de campo Carlos Frederico de Caula, ministro da Guerra; e general da armada Manuel Antônio Farinha, ministro da Marinha.

Para ser soberano, só faltava nessa delegação paterna a dom Pedro, como regente, o direito de representação no exterior.

Contava, então, o príncipe, 23 anos e casara-se, ainda jovem, com a princesa dona Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburg, arquiduquesa da Áustria; e tinha dois filhos de tenra idade, dom João Carlos, príncipe da Beira, e a princesa dona Maria da Glória.

Antes de partir (24 de Abril de 1821) dom João VI, achando-se a bordo, dera ao filho o seguinte conselho, que cedo se tornou realidade:

“Bem antevejo que o Brasil não tardará a separar-se de Portugal. Nesse caso, se me não puderes conservar a coroa, guarda-a para ti e não a deixes cair em mãos de aventureiros”.

Em sua primeira manifestação ao povo do Brasil, dom Pedro jurou respeito às leis, fiscalização rigorosa da justiça, antecipação de garantias constitucionais, medidas em prol da educação pública, da agricultura e comércio, reformas liberais, de interesse público e progresso nacional; apelava para os sentimentos de ordem e patriotismo e prometia um novo sistema de franqueza politica.

As Cortes de Lisboa seguiram, em relação ao Brasil, uma política contrária inteiramente à de dom João VI, procurando quebrar a unidade federativa brasileira, e reatando cada província diretamente às decisões da metrópole, máxime as do Norte.

Em parte, essa separação foi conseguida pelo estabelecimento das juntas provinciais de governo.

Em pouco mais, a autoridade do príncipe regente do Brasil, se circunscrevia ao Rio e às províncias do centro e do sul.

O Brasil transformou-se, assim, numa multidão de governichos municipais provisórios, cada qual correspondendo-se diretamente com as Cortes de Lisboa e negando-se a contribuir para a renda do Rio de Janeiro – o que tinha por fim enfraquecer a autoridade de dom Pedro e obrigá-lo, por tantos embaraços, a retirar-se.

A 5 de Junho de 1821, deu-se, no Rio, um movimento urdido pelo partido português, apoiado na Divisão Auxiliadora.

Reunidas as forças na praça do Rocio (atual Tiradentes), exigiram de dom Pedro, o juramento imediato das bases da constituição portuguesa, a demissão do conde dos Arcos, por tornar-se suspeito a esse partido, além de submeter-se a uma junta de nove membros sem o voto da qual não poderia governar.

Dom Pedro cedeu a tudo.

O estado econômico e financeiro era precário.

O Banco do Brasil suspendia pagamentos.

A Junta Provisória da Bahia recusava-se a reconhecer a autoridade de dom Pedro, considerando nulo o decreto de sua investidura, pelo fato de ter sido o regente nomeado tão somente pelo rei, e não pelas Cortes reunidas em Lisboa.

A 28 de Julho de 1821, resolveram as Cortes de Lisboa que o exército brasileiro formasse um só corpo de tropa, com o fim de guarnecer o Brasil de forças portuguesas de inteira confiança das Cortes, e aquartelar, no reino, a tropa brasileira, suspeita de fidelidade ao príncipe.

A câmara portuguesa compunha-se de 205 membros, 130 deputados lusitanos e 75 brasileiros.

Destes apenas, 50 chegaram à Lisboa, e assim constituídos em minoria, só protelatoriamente poderiam influir sobre o rumo e sorte das votações.

Ainda não haviam os representantes tomado assento às Cortes Gerais, e já estas, por decreto de 29 de Setembro de 1821, tratavam de despojar o Brasil dos seus mais altos tribunais de justiça, tais como o Desembargo do Paço, a Casa da Suplicação, a Mesa de Consciência e Ordens, o Conselho de Fazenda, a Junta do Comércio e várias outras repartições centrais, criadas pelo rei, no Brasil, sujeitando assim os Brasileiros, (como disse José Bonifácio em sua representação a dom Pedro), “depois de doze anos acostumados a recursos prontos, a sofrer outra vez, como vis colonos, as delongas e trapaças dos tribunais, através de duas mil léguas de oceano”.

Nesse, entretanto, o congresso oriental, reunido em Montevidéu, em 18 de Julho de 1821, declarara incorporada ao nosso território, a Banda Oriental, por laços de união federativa.

Outros decretos posteriores insistiam, de fato, no pronto regresso do príncipe regente, e nomeavam, para cada província, um governador das armas, como delegado do poder executivo de Lisboa.

Destacaram-se mais numerosos efetivos de tropas para Pernambuco e Rio de Janeiro, sob pretexto de serem outros tantos favores e graças concedidos à nossa pátria, pretendendo-se fazer crer que a trasladação dos tribunais reforçaria, com a unidade da justiça, os vínculos de união entre os dois povos.

Assim também, as tropas expedicionárias de reforço para as guarnições do Brasil, eram elementos constitucionais, cuja aproximação se nos devera afigurar muito grata, como amigos da liberdade.

Os Brasileiros abraçaram, a princípio, com esperança, de mãos dadas com os Portugueses, a causa constitucional.

Cedo, porém, convencidos de que os ocultos fins das Cortes Gerais de Lisboa eram reduzir-nos da categoria de reino ao primitivo servilismo colonial, decidiram os patriotas brasileiros conquistar, a qualquer preço, a independência do nosso país.

Com a extinção de tantas repartições públicas, cresceu o número de desempregados e descontentes, que se converteram em exaltados defensores da nossa emancipação política.

Abolida por dom Pedro a censura prévia de imprensa, por decreto de 12 de Julho, deram maior ganho de causa a essa grande aspiração nacional alguns dos periódicos daquela época.

Saíam então a lume na imprensa os seguintes: Gazeta do Rio, o primitivo boletim oficial, cujo número inicial data de 1808; o Diário de Notícias, jornal muito popular; o Amigo do Rei e da Nação, O Patriota, Conciliador do Reino-Unido, O Constitucional, O Reverbero Constitucional Fluminense, A Malagueta; e em Londres, fundado em 1808, por Hypolito da Costa, O Correio Brasiliense.

Este último jornalista foi, ao lado de Januário Barbosa e Gonçalves Ledo, redatores do Reverbero, vigoroso propugnador da causa da emancipação política do Brasil.

Os patriotas fluminenses, que viam no príncipe um elemento indispensável a conquista do partido português para a causa da INDEPENDÊNCIA, trataram de aproveitar-se das circunstâncias, para mais estreitamente captar as simpatias do jovem regente e resolveram, por toda forma, impedir-lhe a partida para o reino, tão insistentemente reclamada pelas Cortes Gerais.

Valendo-se, para esse fim, da cooperação secreta das lojas maçônicas, enviaram emissários a São Paulo e a Minas Gerais, cuja adesão lograram obter.

A representação dos Paulistas, de 24 de Dezembro de 1821, foi redigida por José Bonifácio de Andrada e Silva, denominado o “Patriarca da Independência“, então vice-presidente da Junta Governativa de São Paulo.

Nessa representação, entregue pessoalmente, em nome dessa Junta provisória por José Bonifácio, ao príncipe regente, pedia-se lhe que desobedecesse às Cortes Gerais e ficasse no Brasil.

Quadro Sinótico

Retirando-se do Brasil, dom João VI deixou por seu representante ou locotenente no governo, ao jovem príncipe dom Pedro, assim instituído por de creto de 22 de Abril de 1821.

As Cortes Gerais de Lisboa, seguindo política completamente inversa à do rei, no Brasil, buscavam recolonizar o Brasil, em breve circunscrevendo a autoridade do regente ao Rio e ás províncias do centro e do sul.

A 5 de Junho seguinte, estalando, no Rio, um movimento por parte da Divisão Auxiliadora, foi dom Pedro I obrigado jurar as bases da nova Constituição portuguesa; a 28 de Julho as Cortes Gerais resolveram que a guarnição militar do Brasil fosse toda portuguesa; e por decreto de 29 de Setembro extinguiram os principais tribunais e repartições do Brasil; exigindo a presença do príncipe no reino.

Dom Pedro aboliu a censura da imprensa e logo a opinião pública se manifestou abertamente em favor de sua permanência no Brasil, iniciando-se então a campanha pela Independência nacional, a que prestaram o melhor concurso os patriotas fluminenses, as lojas maçônicas e as representações de São Paulo e Minas Gerais.

A 24 de Dezembro de 1821, José Bonifácio, em nome da junta paulista, redigiu a representação, entregue, pessoalmente, ao príncipe, compelindo-o a desobedecer à intimativa das Cortes Gerais e e permanecer como regente do Brasil.

Traços Biográficos

Dom Pedro I, 1º imperador do Brasil; e também dom Pedro IV, rei de Portugal (1798-1834).

Era 3º filho de dom João VI, rei de Portugal e do Brasil, e de sua esposa dona Carlota Joaquina de Bourbon. Veio menino para o Brasil com a família real em 1808. Desposou, em 1817, a arquiduquesa d’Áustria, dona Maria Leopoldina Josefa Carolina, filha do Imperador Francisco I.

Em 1821, retirando-se para a Europa, dom João VI, deixou-o por seu representante no Brasil, onde, a 9 de Janeiro do ano seguinte, decidiu-se a ficar definitivamente, desatendendo ás intimações das Cortes Gerais, que pretendiam recolonizar o Brasil e obrigar o príncipe a regressar ao reino.

Dom Pedro, a 7 de Setembro de 1822, deu o grito de Independência.

A 12 de Outubro era aclamado, no Rio de Janeiro, imperador do Brasil, e a 1º de Dezembro foi coroado solenemente.

A 3 de Maio de 1823 foram inaugurados os trabalhos da Assembleia Constituinte, tendo a 2 de Julho de 1823 ficado o Brasil, para sempre, liberto do jugo português.

A 25 de Março de 1824 outorgou a Constituição do Império.

Em 1826, convocou-se a primeira Assembleia legislativa do Império, e desde logo se encetou acirrada luta entre o parlamento e o monarca, que, após várias crises políticas e as lutas no Prata se viu obrigado a abdicar dos seus direitos ao trono do Brasil, a 7 de Abril de 1831.

Retirando-se, então, para o reino, bateu-se pela soberania de sua filha dona Maria da Glória, à coroa de Portugal.

Faleceu a 24 de Setembro de 1834, no paço de Queluz.

Nota

  • Ponto 17º – Lição 46ª

Fonte

Texto original

Imagem destacada

  • D. Pedro I - Óleo sobre tela, 1826. Manuel de Araújo Porto Alegre (1806-1879). Acervo: Museu Histórico Nacional/IBRAM/Ministério da Cultura.

Mapa - Paço Imperial